Riscos
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Cúpula dos BRICS
A XVI Cúpula dos BRICS+, que abordou o tema “Fortalecendo o multilateralismo para o desenvolvimento e a segurança globais justos”, foi encerrada com a histórica Declaração de Kazan, documento que afirma a visão de mundo do grupo para o século XXI e consolida, como uma realidade irrefutável, a desdolarização e a reformulação da precificação das commodities, além de abordar os movimentos especulativos que atualmente dependem de apenas algumas bolsas ocidentais, após a segunda fase de novos membros parceiros.
A Declaração reflete uma continuidade nas visões sobre o multilateralismo, ao mesmo tempo que propõe novas abordagens para o posicionamento dos BRICS em um mundo em crise sistêmica. O documento sinaliza ainda um compromisso com a continuidade do papel das principais organizações internacionais, como a ONU, a Organização Mundial do Comércio (OMC), o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI), enquanto enfatiza a necessidade de reformá-las e garantir a efetividade dos princípios já existentes, além de introduzir novos. Surge, assim, o papel disruptivo do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) e a proposta de uma rede de financiamento e apoio totalmente inovadora entre os países do grupo e do Sul Global de maneira geral.
Basicamente, a Declaração expõe a visão conjunta dos BRICS sobre praticamente todos os tópicos relevantes da agenda de governança global para o século XXI. Este documento é valioso para estudiosos e tomadores de decisão corporativa, pois, ao abordar cada tema, destaca quais fóruns, documentos de direito internacional, frameworks e relatórios técnicos esses países consideram centrais em sua atuação diplomática. Assim, reflete os meios do direito internacional necessários para alcançar essa visão coletiva. Essa abordagem é similar à adotada nas declarações do G7 e do G20.
Mas o que as empresas têm a ver com isso e por que abordamos essas questões em nosso espaço mensal da Research+? Cada decisão tomada pode impactar formas específicas de financiamento, contrapartidas para as políticas econômicas dos países devedores, alterações em parcerias comerciais estratégicas, mudanças nas lógicas das cadeias de suprimentos globais e regulamentações emergentes que podem afetar diversos setores.
Quanto mais internacionalizada uma empresa, ou quanto mais dependente ela for desse contexto, maior será a necessidade de mapear e identificar riscos e oportunidades associados. É fundamental estabelecer avaliações de impacto e planos de ação apropriados para responder a esses desafios, agindo estrategicamente para garantir a sustentabilidade do modelo de negócio e a geração de valor.
Por exemplo, você já parou para pensar nos impactos da desdolarização? Em outras palavras, quais seriam as consequências da diminuição da importância do dólar como moeda internacional hegemônica? Isso poderia afetar o custo de capital, o processo inflacionário, as taxas de câmbio, os custos de importação, a competitividade das exportações e, consequentemente, impactar as taxas de juros e os investimentos. Além disso, como a própria declaração ressalta, o grupo representa os maiores produtores de recursos naturais do planeta.
Neste sentido, apresentamos a seguir os principais temas abordados:
i. Reforma da Arquitetura Financeira Internacional: buscando torná-la mais justa e inclusiva.
ii. Financiamento Híbrido (Blended Finance): uma abordagem que combina recursos públicos e privados para maximizar o impacto.
iii. Bancos de Desenvolvimento Nacional (NDBs): com foco no uso de moedas locais entre os países do grupo.
“65. Reiteramos nosso compromisso de aprimorar a cooperação financeira dentro do BRICS. Reconhecemos os benefícios generalizados de instrumentos de pagamento transfronteiriços mais rápidos, de baixo custo, mais eficientes, transparentes, seguros e inclusivos, baseados no princípio da minimização das barreiras comerciais e do acesso não discriminatório. Acolhemos o uso de moedas locais em transações financeiras entre os países do BRICS e seus parceiros comerciais. Incentivamos o fortalecimento das redes de correspondentes bancários dentro do BRICS e a permissão de liquidações em moedas locais, de acordo com a Iniciativa de Pagamentos Transfronteiriços do BRICS (BCBPI), que é voluntária e não vinculante, e esperamos novas discussões nessa área, inclusive na Força-Tarefa de Pagamentos do BRICS.”
iv. Digitalização, Inteligência Artificial e Governança de Dados (Global Framework for Data Governance).
v. E-commerce.
vi. Segurança Alimentar.
vii. Pequenas e Médias Empresas (PMEs): inovação, serviços digitais e plataformas dentro dos BRICS.
viii. Indústria 4.0: parceria na Nova Revolução Industrial.
ix. Segurança Energética e Transição.
x. Mudanças Climáticas.
xi. Recursos Minerais Críticos.
xii. Oceanos e Biodiversidade.
xiii. Diamantes.
xiv. Direito e Política de Concorrência.
xv. Sistema Tributário Internacional.
xvi. Ferramentas de Padronização na Facilitação do Comércio.
xvii. Cooperação Estatística.
xviii. Propriedade Intelectual.
xix. Gestão de Desastres: redução do risco de desastres naturais, sistemas de alerta precoce e observação via satélite.
xx. Mercado de Trabalho.
xxi. Sistema de Auditoria da Administração Pública.
xxii. Cooperação no campo Jurídico, especialmente para investidores.0
xxiii.Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação (STI).
xxiv. Gaza, Sudão, Haiti, Síria, Ucrânia, Líbano, Afeganistão.
xxv. Terrorismo, Não-Proliferação Nuclear (PAROS), Combate às Drogas, Combate à Corrupção, ITCs (Information and Communication Technologies), Desinformação e Discursos de Ódio (Importância da Integridade da Informação), Espaço Sideral.
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Fórum de Cooperação China-África (FOCAC)
Dando continuidade ao nosso acompanhamento das cúpulas de governança global, vale mencionar o Fórum de Cooperação China-África.
A China se apresenta como uma aliada no alívio da dívida africana, contribuindo para a Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida do G20 e financiando grandes projetos de infraestrutura. Pequim enxerga essas ações como formas de fortalecer as capacidades de desenvolvimento autônomo dos países africanos, sem interferir em suas políticas internas e evitando jogos de poder. Contudo, é evidente o aumento da dependência econômica africana em relação à China, que se tornou o maior parceiro comercial do continente e um dos maiores credores, o que levanta dúvidas sobre os riscos de um endividamento insustentável.
Apesar de a China argumentar que seu apoio é um investimento mútuo e benéfico, críticos apontam que grande parte dos produtos exportados pela África continua sendo de baixo valor agregado (como minerais e petróleo), o que limita o desenvolvimento das cadeias de valor locais. Em contrapartida, a China investe no continente para extrair recursos estratégicos, como cobre e lítio, e envia seus produtos manufaturados para o mercado africano, aumentando ainda mais o déficit comercial africano.
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Nova Resolução CVM 178 e 179: transparência e conflito de interesses
Uma tendência recente no mercado acionário é o aumento da demanda por assessoria de investimentos. Embora essa função exista há bastante tempo, observou-se um “boom” nesse segmento nos últimos quatro anos. De acordo com um relatório da Ancord, responsável pela certificação desses profissionais, o número de assessores de investimentos certificados no Brasil cresceu 13% de 2023 para 2024, totalizando 26.406 profissionais.
Esse aumento pode ser atribuído a dois fatores principais. Primeiramente, há um crescimento constante no número de investidores na bolsa que, sem o conhecimento necessário para montar seus próprios portfólios, buscam a orientação e as recomendações de assessores de investimentos (artigo 3º da Resolução 178). Em segundo lugar, a profissão de assessor de investimentos tem atraído muitas pessoas, principalmente pelo potencial de remuneração, que varia de acordo com a carteira de clientes.
Apesar de facilitar investimentos mais seguros para os clientes, um dos principais problemas da assessoria de investimentos é o conflito de interesses. Muitos assessores recebem comissões com base nos produtos que vendem, o que pode levá-los a recomendar opções mais lucrativas para si mesmos, em vez de focar nas alternativas mais adequadas ao perfil do cliente.
A nova Resolução 178 da CVM, entre outras atribuições, busca aumentar a transparência no setor, impondo aos assessores e aos intermediadores contratantes a obrigação de informar seus clientes sobre possíveis conflitos de interesse, a estrutura de remuneração e os custos reais envolvidos nas operações. Isso inclui a divulgação de taxas cobradas, como taxa de administração, de performance, spread de venda, taxa de distribuição e percentual de ordens, entre outros.
Essa nova regulamentação é um exemplo de aprimoramento da governança no mercado financeiro, beneficiando os investidores ao proporcionar mais clareza e informações em áreas que antes eram nebulosas, nas quais muitos se sentiam prejudicados. Problemas como a superoferta de produtos, a falta de independência e os conflitos de interesse podem agora ser abordados de maneira mais organizada e transparente, facilitando a tomada de decisões pelos investidores.
Fontes de Informação e Referências
Kazan Declaration, STRENGTHENING MULTILATERALISM FOR JUST GLOBAL DEVELOPMENT AND SECURITY, Kazan,
Russian Federation 23 October 2024.
Novas Regras: transparência e investidor empoderado (Valor)
Resolução CVM 179 (Comissão de Valores Mobiliários)
O ‘jogo de empurra’ entre CVM e Banco Central (Veja)
Norte e Centro-Oeste se destacam na expansão da base de assessores, aponta ANCORD (Info Money)
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